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Decretos e Resoluções
Serviço de Informações ao Cidadão

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17/08/2018 - Decreto 02/2018
Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir um crédito suplementar no valor de R$ 34.100,00 e dá outras providências.

20/04/2018 - Resolução 03/2018
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara de Vereadores de Tio Hugo

09/04/2018 - Decreto 01/2018
Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir um crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.

04/04/2018 - Resolução 02/2018
Autoriza a Câmara de Vereadores a associar-se e contribuir com a ASCAMAJA

29/03/2018 - Resolução 01/2018
Dispõe sobre o adiamento de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências

20/10/2017 - Decreto 05/2017
Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Legislativo de Tio Hugo/RS

10/10/2017 - Resolução 01/2017
Dispõe sobre o adiamento de sessão ordinária da Cãmara Municipal de Vereadores e dá outras providências

02/10/2017 - Decreto 04/2017
Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.

06/09/2017 - Decreto 03/2017
Fica determinado ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 08 de setembro de 2017.

04/08/2017 - Decreto 02/2017
Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir um crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00 e dá outras providências.4

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