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Resumo da Sessão Ordinária do dia 24/05
24/05/2011

Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária realizada em 24 de maio de 2011 e presida pelo Vereador Presidente Geder Follmer da Bancada do PMDB.

Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 001: “Concede Revisão Geral Anual, assegurada pelo Art. 37, Inciso X da Constituição Federal, ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores”; Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2011: “altera o horário das sessões ordinárias da câmara municipal de vereadores de tio Hugo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 015: “Autoriza o poder Executivo do Município de Tio Hugo, a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública com a interveniência do Instituto Geral de Perícia, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 016: “Altera os artigo 8º e 14º da Lei Municipal 530/2009, cria cargos, funções e denominações na estrutura do quadro de cargos de Provimento Efetivo e de Confiança do Município de Tio Hugo, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade com emenda supressiva.

Projeto de Lei nº 017: “Concede a revisão geral anual, assegurada pelo art. 37, Inciso X da Constituição Federal, ao Quadro de Pessoal do Município constante desta Lei e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 021: “Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de imóvel do Município de Tio Hugo para a Empresa Oficina Mecânica Eletro Diesel Águia Borges Ltda e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 005/2011 - Dirigido ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Segurança Pública para instalação de uma Delegacia da Policia Civil no Município de Tio Hugo- Vereador Claudiomiro Cardoso; Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 006/2011 - Dirigido ao Prefeito Municipal para que este envia ao Legislativo cópia dos beneficiados pelo Projeto de Lei nº 035/2011 e também para que, através da Secretaria de Obras seja construído um ponto de abastecimento de água para as maquinas agrícolas em cada localidade de nosso Município - Vereador Valmir Carlos Piccinini. Aprovado por unanimidade.

Vereador Geder Follmer: Comentou sobre a visita que fez a Escola de Futebol de Ernestina juntamente com o Prefeito de nosso Município e a Secretária de Educação, onde, conversou com o Major Ribeiro, devido ao fato de nosso Município não estar mais disponibilizando transporte aos jovens que se deslocam até Ernestina. Segundo o vereador a Escola de Futebol disponibiliza de boa estrutura e ainda, possui alojamento para aqueles que necessitam, podendo fazer parte jovens de até 15 anos de idade. Na oportunidade se fixou o comprometimento da retomada do transporte do Município de Tio Hugo, desta forma, o vereador reforçou que se cumpra este pedido, pois, através do esporte abrem-se portas para um futuro promissor. Depois, o vereador fez novamente o pedido para que seja feita a colocação de iluminação pública em frente à residência do Senhor Milton Schimidt, situada na Rua Pernambuco, e também o mesmo pedido para as ruas Porto Alegre e Tio Hugo. Para finalizar, pediu ao Executivo que seja reforçada a segurança em nosso Município devido aos roubos que vem ocorrendo, como o roubo que houve no Galpão de Máquinas, por isso, deve-se investir mais nesta área, para que se cuide melhor destes patrimônios como também o Posto de Saúde que exige boa segurança.

Vereador Osmar Follmer: Pediu a Brigada Militar para que seja feita uma maior circulação no Município de Tio Hugo, devido aos roubos que vem ocorrendo. Também falou sobre a viagem feita à Brasília, para acompanhar a votação do Projeto de Lei sobre Reflorestamento, mas que ainda não foi votado, depois, citou sobre uma emenda no valor de (R$ 100.000) cem mil reais para investimentos em calçamento, prometida pelo Deputado Federal Giovani Cherini em época eleitoral, mas que ainda não foi liberada, e também, que segundo o Deputado Federal Marco Maia a votação do Projeto de Lei sobre Reflorestamento ocorreria, porém até agora, não ocorreu.

Vereador Valmir Carlos Piccinini: Comentou sobre a viagem à Brasília, falando novamente sobre o Projeto de Lei sobre o Reflorestamento, que, infelizmente acabou não sendo votado, mesmo apesar dos esforços feitos pelo nosso Legislativo, e, que espera conforme pedidos feitos aos Deputados que o pequeno agricultor não tenha prejuízos com a aprovação do referido projeto. Também falou sobre a solicitação feita aos Deputados para que os royalties do petróleo existente no Pré-sal sejam divididos com todos os Estados da Federação e não apenas com os Estados extratores. Para terminar, pediu para que seja colocada iluminação pública na Comunidade de Polígono do Erval, com urgência, devido haver no próximo dia 28 de maio o Tradicional Baile de Kerb da Comunidade. E, que seja cumprido o requerimento 006/2011, o qual pede a colocação de pontos de água para abastecimento de máquinas agrícolas.

Vereador Abílio Kuhn: Pediu para que seja cumprido o pedido que já vem fazendo há muito tempo, para que seja construído um banheiro na Praça Joaquim Granja Neto, situada no Bairro Rabello, depois reforçou também o pedido para que seja construída uma casa mortuária em nosso município, mesmo que para isso seja necessário a compra de um terreno. Para encerrar, pediu que seja feita novamente uma análise na água, devido reclamações quanto a quantidade de cloro que vem sendo colocada na mesma, pois, segundo o vereador, assim como a baixa quantidade de cloro, o excesso do mesmo também é prejudicial à saúde.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 14/06/2011 às 09horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tio Hugo.


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